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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0338476-65.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): JOAO JOAQUIM MARTINELLI registrado(a) civilmente como JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB:SP175215-A), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI registrado(a) civilmente como JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB:BA66790) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Defiro a liberação de 50% dos honorários periciais em favor do expert do juízo. Intime-o para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Com o laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, se manifestarem sobre o estudo, sob pena de preclusão. Intime-se o ente federativo exequente para no prazo de cinco dias se manifestar sobre a renovação da garantia oferecida, sob pena de anuência tácita. Publique-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito