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0338061-86.2026.3.00.0000
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · Vistas Diversas
HC 1121012/MG (2026/0338061-0) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA ADVOGADOS:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188 CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327 CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394 ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150 MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL - DF083987 VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869 GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:DEIRO MOREIRA MARRA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF:
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1121012/MG (2026/0338061-0) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:DEIRO MOREIRA MARRA ADVOGADOS:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188 CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327 CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394 ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150 MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL - DF083987 VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869 GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
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