Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJBA
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0337731-12.2018.8.05.0001 EMBARGANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a apelada, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentar contrarrazões do Recurso de Apelação. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 15 de setembro de 2026 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito
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