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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1120732/SP (2026/0336498-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DIRNEI DE JESUS RAMOS ADVOGADOS:DANIELA APARECIDA SOARES - SP269511 GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO BARBOSA - SP452438 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 10A RAJ - SOROCABA - SP DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1120732/SP (2026/0336498-4) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE:GABRIELI DE CASSIA MARTIMBIANCO BARBOSA ADVOGADOS:DANIELA APARECIDA SOARES - SP269511 GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO BARBOSA - SP452438 IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 10A RAJ - SOROCABA - SP PACIENTE:DIRNEI DE JESUS RAMOS Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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