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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1120712/AL (2026/0336474-5) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE:JOSE RUBENS DOS SANTOS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1120712/AL (2026/0336474-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE RUBENS DOS SANTOS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça determino a distribuição do agravo regimental, observada a competência estabelecida no art. 9º desse mesmo diploma normativo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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