Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0336278-24.2014.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: ELISETE GESSER DELLA GIUSTINA DA CORREGGIO
ADVOGADO(A): RAFAELLE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB SC028685)
EXEQUENTE: RAFAELLE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAELLE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB SC028685)
DESPACHO/DECISÃO
Autorizo a devolução das custas recolhidas pela parte exequente no Agravo de Instrumento (eventos 130 e 149), cabendo à parte interessada proceder ao requerimento administrativo de devolução da verba.