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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1120606/SP (2026/0336094-4) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:JOAO WANDER MAXIMIANO ADVOGADOS:OSMAR DONIZETE RISSI - SP116101 ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS - SP405118 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · Vistas Diversas
HC 1120606/SP (2026/0336094-4) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:OSMAR DONIZETE RISSI ADVOGADOS:OSMAR DONIZETE RISSI - SP116101 ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS - SP405118 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:JOAO WANDER MAXIMIANO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF:
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