Publicações do processo
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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara de Família · Decisão
1 - Decreto a revelia da ré Edianez Andrade Mendes, considerando que ela foi citada pessoalmente, conforme fls. 126/127, tendo deixado transcorrer em aberto o prazo para resposta, conforme certidão de fl. 177. 2 - Decreto a revelia da ré Eneide Andrade Mendes, considerando que a mesma foi devidamente citada, conforme certidão e anexos de fld. 157/162 , tendo deixado transcorrer em aberto o prazo para resposta. Vale dizer que o juízo entende que a citação feita por meio eletrônico é válida, eis que realizada pelo oficial de justiça, que possui fé pública e certificou ter falado pessoalmente com a ré via aplicativo de mensagens WhatsApp. O oficial de justiça citou a ré, lhe encaminhando cópia digital do mandado. Além disso, a ré respondeu as mensagens do OJA, confirmando sua identificação e, também, ter recebido o documento. Assim, a diligência foi cumprida na forma do Aviso CGJ nº 466/2023, além de estar amparada no artigo 246 do CPC, sendo certo que, no entender do magistrado, o fato da mesma ter ocorrido através de meios eletrônicos e de voz não implica na perda do seu caráter pessoal; 3 - Ciente dos documentos juntados pelo autor aos autos às fls. 172/177; 4 - Diga o autor se possui outras provas a produzir. P.I.
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