Processo 0335519-62.2017.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

Procedimento Comum Cível Nº 0335519-62.2017.8.19.0001/RJ ATO ORDINATÓRIO Notifico o destinatário que os autos do processo 0335519-62.2017.8.19.0001 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.

2026-09-14 · TJRJ

Deferida a expedição de Ofício ao juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, solicitando a penhora no rosto dos autos do processo n. 0003916-78.2016.8.19.0001 do valor necessário para satisfação do crédito do Estado executado nestes autos em face da Prol Staff Ltda., o Instituto Vital Brazil apresentou petição às fls. 1542/1549, pela qual requer que eventual valor bloqueado por meio da penhora no rosto dos autos seja rateado entre os réus na proporção de 50% para cada um. Intimado, o Estado manifestou às fls. 15442 ausência de oposição ao rateio na forma requerida. Dessa forma, cumpra-se com a expedição de Ofício ao juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, solicitando a penhora no rosto dos autos do processo n. 0003916-78.2016.8.19.0001, no valor necessário para satisfação do crédito do Estado e do Instituto Vital Brazil nestes autos, na proporção de 50% do valor penhorado para cada um.