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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0333357-84.2017.8.05.0001 REQUERENTE: MRM INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Credora do RPV para tomar ciência da petição de ID 552670018 e, querendo, apresentar manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2026. ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário