Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de São João de Meriti- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho
Indefiro o requerimento do réu de envio de ofício à Receita Federal, bem como a exibição de documentos pela ré, eis que notoriamente impertinente. Frise-se que ainda não foi prolatada a decisão inicial que reconhece o direito da parte autora à prestação de contas na forma do art. 550§6º do CPC. Igualmente rejeita-se, por ora, produção da prova pericial, uma vez que desncessária nesta etapa. Preclusa a presente decisão, retornem os atuos para decisão prevista no art. 550 §6º do CPC.
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