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Processo 0332469-61.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1119865/SC (2026/0332469-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:FERNANDO JOSE BORGES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO:NÃO INDICADO PACIENTE:FERNANDO JOSE BORGES DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo o prazo adicional de 10 (dez) dias para nova manifestação da DPU. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

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