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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1119739/ES (2026/0331239-8) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:NASCIMENTO ALVES PAULINO ADVOGADO:NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF015194 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE:LUCAS FERNANDES DOS SANTOS FILHO CORRÉU:EVILAZARO BOMFIM DOS SANTOS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1119739/ES (2026/0331239-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LUCAS FERNANDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO:NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF015194 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça determino a distribuição do agravo regimental, observada a competência estabelecida no art. 9º desse mesmo diploma normativo. Publique-se. Intimem-se Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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