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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl nos EDcl na TutPrv no RMS 57303/RS (2018/0097662-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:SERGIO ADRIANO DE MORAES ADVOGADO:VLADIMIR NUNES ROGERIO E OUTRO(S) - RS047584 AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS:FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET - RS023828 FLÁVIA SUSANA DE CESARO E OUTRO(S) - RS054290 CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA - RS054394 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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