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Publicações do processo
0330110-75.2025.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
CR 22409/EX (2025/0330110-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BRAGA - JUÍZO DE EXECUÇÕES DE VILA NOVA DE FAMALICÃO - JUIZ 3 INTERESSADO:A DA C S ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE:I DA C F DE S AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta a certidão de fl. 90, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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