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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3058635/RJ (2025/0368493-5) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:RCC LEBLON INCORPORADORA SA ADVOGADOS:MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384 MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ092518 MATEUS ROCHA TOMAZ - DF050213 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS:FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3058635/RJ (2025/0368493-5) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE:FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS:FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:RCC LEBLON INCORPORADORA SA ADVOGADOS:MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384 MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ092518 MATEUS ROCHA TOMAZ - DF050213 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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