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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0329452-79.2014.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO APELADO: VANUZA FERREIRA PIRES (RÉU) APELADO: ERIVELTON GONCALVES DA ROCHA (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ALEGADA OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. ARGUMENTOS DESTINADOS A DEMONSTRAR A SUFICIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO DE NOVA VALORAÇÃO DAS RAZÕES DEDUZIDAS PARA ALTERAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO INSUSCETÍVEL DE CORREÇÃO PELA VIA INTEGRATIVA. RECLAMO CONHECIDO E REJEITADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de setembro de 2026.
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