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Publicações do processo
0329240-50.2017.8.05.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto
Rua Romualdo de Brito, S/N - Centro - Lauro de Freitas/BA - CEP: 42.700-000 - Fone: (71) 3283-3606 - E-mail: varajuriveplf@tjba.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LAURO DE FREITAS VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE LAURO DE FREITAS - SEMIABERTO Processo nº. 0329240-50.2017.8.05.0001 Processo nº: 0329240-50.2017.8.05.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia Executado(s): DIEGO PEREIRA DA SILVA Intime-se a Defesa do apenado para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do ofício carreado aos autos no evento 353.1. Confiro ao presente despacho força de mandado de intimação e ofício. Lauro de Freitas, 08 de setembro de 2026. Jeine Vieira Guimarães Magistrado(a)
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