Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Tendo em vista que o decorreu o prazo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Em cumprimento ao Provimento nº 67/12, intimem-se as partes para ciência de que decorrido o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos ao NÚCLEO DE ARQUIVAMENTO. As despesas processuais serão verificadas neste setor.
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