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0328853-78.2026.3.00.0000
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- STJ
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1119413/SP (2026/0328853-2) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:MERHEJ NAJM NETO ADVOGADO:MERHEJ NAJM NETO - SP175970 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:PAULO HENRIQUE ALVES FILHO CORRÉU:KAUÃ FERNANDO LUIZ DOS SANTOS CORRÉU:PAULO HENRIQUE ALVES FILHO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente PAULO HENRIQUE ALVES FILHO à fl. 206, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
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