Processo no STJ
Acórdão · 4 publicações · desde 2026
Como saiu no Diário
CC 223325/DF (2026/0327496-1) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI SUSCITANTE:M O F SUSCITADO:M M T DE A M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por maioria, conhecer do conflito para declarar competente a
parte suscitada, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votou vencida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que conhecia do conflito para declarar competente a parte suscitante. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Sérgio Kukina, Maria Marluce Caldas e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Herman Benjamin e Marco Aurélio Bellizze (convocado). Convocados os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Maria Marluce Caldas. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
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Saiu um acórdão em 29/10/2026
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