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Processo 0326675-94.2015.8.19.0001

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

1. Certifico que não houve recolhimento da taxa judiciária relativamente à exceção de pré-executividade, na forma do artigo 113, parágrafo único, alínea f, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 05/75), sendo devido o valor R$636,44 na conta 2101-4. 2.

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