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TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho
Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que foram anulados os atos processuais praticados a partir do id. 437, inclusive, intime-se pessoalmente a DEFENSORIA PÚBLICA, na qualidade de Curadora Especial da ré CALÇADOS PINA LTDA., com remessa dos autos, para que apresente contestação, ainda que por negativa geral, no prazo legal, observado o disposto no art. 186 do CPC. Consigne-se que a efetiva apresentação de defesa técnica constitui providência expressamente determinada pelo Tribunal, nos termos dos arts. 72, II, e 341, parágrafo único, do CPC. Apresentada a contestação, intimem-se as AUTORAS para réplica, no prazo de 15 dias, prosseguindo-se, após, com o saneamento e a instrução do feito. Intimem-se.
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