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Publicações do processo
0326156-67.2015.8.24.0038
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0326156-67.2015.8.24.0038/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador CID GOULART PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) APELADO: ANTONIO DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: ANGELO LUIZ DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: ELSA DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: IVAN DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: MARILENE DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: SELMA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: EDSON DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: EVANDRO DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: FERNANDO DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: LUCIMAR DA SILVA DOS SANTOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: ROSANGELA MARIA DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO MUNICÍPIO DE JOINVILLE E NEGAR-LHES PROVIMENTO. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. Votante: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0326156-67.2015.8.24.0038/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador CID GOULART PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) APELADO: ANTONIO DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: ANGELO LUIZ DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: ELSA DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: IVAN DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: MARILENE DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: SELMA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: EDSON DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: EVANDRO DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: FERNANDO DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: LUCIMAR DA SILVA DOS SANTOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) APELADO: ROSANGELA MARIA DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA PESCARA (OAB SC033652) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO MUNICÍPIO DE JOINVILLE E NEGAR-LHES PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
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