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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0325909-17.0069.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Michelin Espirito Santo Com Imp Exp Lt - Vistos. Certidão supra: requeriam as partes o que entenderem de direito. Sem prejuízo, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça (apelação interposta nos autos de n nº 1000852-43.2015.8.26.0001), comunicando-se que a execução fiscal correlata foi extinta em razão do cancelamento do débito pela exequente. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2026. - ADV: CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO (OAB 315221/SP), NAGIB FARAH DE LIMA ALCURI (OAB 179123/RJ)
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