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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0324943-29.2019.8.05.0001 EMBARGANTE: CAP DEVILLE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao quanto determinado na Decisão Interlocutória ID 576409276, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do aceito do perito do juízo ID 579091801, no prazo de 5 (cinco ) dias SALVADOR, 9 de setembro de 2026 Ana Cristina Carvalho Pires de OliveiraDiretora de Secretária