2026-09-16 · STJ
AREsp 3300583/BA (2026/0242910-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO:LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 AGRAVADO:ELIO RODRIGUES CARVALHO AGRAVADO:BENEDITO FERNANDES DE OLIVEIRA AGRAVADO:CARLOS CESAR MEIRELLES VIEIRA AGRAVADO:ITAMAR ELMANO MENEZES SILVA AGRAVADO:JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO:GILNADEJE REIS DO NASCIMENTO AGRAVADO:LICIA MARIA BARRETO BOTELHO AGRAVADO:MARIA DOS PRAZERES CORREIA BARRETO AGRAVADO:MARIVALDO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA AGRAVADO:MARCOS DA SILVA FILHO AGRAVADO:NILSON ROBERTO RIBEIRO OLIVEIRA AGRAVADO:SERGIO VIANA NUNES AGRAVADO:VIVALDO COSTA SOUSA AGRAVADO:ALBERTO JOSE TANCREDI DE OLIVEIRA AGRAVADO:PERICLES RODRIGUES FARIAS AGRAVADO:PETRONILIA RODRIGUES NETA AGRAVADO:MARIA LUIZA MATOS VENTURA AGRAVADO:ZELIA MOREIRA DE CASTRO AGRAVADO:SELMA LEAL DA SILVA AGRAVADO:MARCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOS:MARCOS WILSON FERREIRA FONTES - BA011315 JAMIL CABUS NETO - BA013637 RAFAEL FACHINETTI BRANDÃO - BA032629 THAÍS DE CARVALHO SOARES - BA048076 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO