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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
AgRg no HC 1118593/PE (2026/0323954-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVANTE:LUCAS ACACIO DA SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
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