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Publicações do processo
0322750-55.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no HC 1118495/ES (2026/0322750-5) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:HILARIO ANTONIO FIOROT FRASSON ADVOGADO:ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN - ES010433 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, recebero pedido de reconsideração como agravo regimental, ao qual se negar provimento . Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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