0322600-47.1998.5.02.0028

Intimação

TRT2 · 28ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0322600-47.1998.5.02.0028 RECLAMANTE: EDGARD LUIZ ALOISE E OUTROS (9) RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2a91ce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Diretor de Secretaria Despacho Vistos. #id:416013b: Notícia de falecimento da beneficiária THEREZINHA BAPTISTA do Espólio de BENEDITO RODRIGUES BATISTA. Considerando que habilitadas à época THEREZINHA e ALINE sob previsão do art. 1º da lei nº 6858/80 que dispõe o pagamento àqueles inscritos como dependentes, diante do falecimento da viúva, permanecerá a dependente ALINE pelo total, ressalvado direito de terceiros que não participaram do contraditório. Inaplicável em cadeia a norma acima em razão de que a viúva falecida não era a trabalhadora titular dos créditos. Portanto, indefiro a consulta requerida. Reporto-me às cominações anteriores, aguardando-se no sobrestamento. Int. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO RODRIGUES BATISTA