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SEEU · 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SALVADOR - SEMIABERTO Autos nº. 0322340-17.2018.8.05.0001 Processo: 0322340-17.2018.8.05.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) Executado(s): RAFAEL SALES SOUZA (RG: 0943592100 SSP/BA e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DO MANGUINHO, S/N - PERNAMBUÉS - SALVADOR/BA Vistos. Conceda-se vista dos autos à Defesa, certificando-se se o apenado possui advogado constituído. Tratando-se de defesa particular e quedando-se inerte, o condenado para constituir novo INTIME-SE patrono ou manifestar interesse no patrocínio da sua defesa técnica pela no prazo de 10 (dez) dias Defensoria Pública. Decorrido o prazo, abra-se vista à nova Defesa constituída ou, caso não tenha constituído novo patrono, à Defensoria Pública. Se for o caso, acerca da necessidade de regularização do cadastro do apenado no CERTIFIQUE-SE BNMP, com a expedição das peças necessárias para tanto. Cumpra-se. Salvador, data do sistema. ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR Juiz de Direito
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