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TJBA · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0322331-31.2013.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: GABRIEL PEREIRA BARROS Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS, CASSIO PEREIRA LEAO #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia, a fim de que proceda o depósito na conta de titularidade do credor, conforme dados e valores indicados nos ofícios de IDS. 576597908 e 576603139, no prazo de 60 (sessenta) dias. Salvador-BA, 8 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 GILSON DE AQUINO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA
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