2026-09-16 · STJ
HDE 14803/EX (2026/0320896-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:JOAQUIM MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOME:JUNIOR OLIVEIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DESPACHO Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por Joaquim Marcelino de Oliveira Júnior (ou Junior Oliveira), cujo objeto é sentença de alteração de nome oriunda da Justiça norte-americana. Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 6). Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, junte aos autos documento apto a comprovar a eficácia do título judicial estrangeiro de alteração de nome, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostilamento, não se prestando à instrução deste feito o "cadastro de veículos motorizados" (fls. 20-22, tradução: fls. 24-26). Em caso de apostilamento, fica a critério do requerente providenciar sua tradução oficial, por lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade da justiça, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte. Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ. Publique-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO