2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 0320236-28.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: CALIGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Representante(s): EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (OAB:BA5249), RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA (OAB:BA23474) EXECUTADO: CASA ROSADA ARTE E DECORACOES LTDA Representante(s): ANA KARINA MARTINS GALENTI DE MELIM (OAB:SP214243) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte CALIGOLA DE BRASIL COMAPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS a pagar as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos,no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br DAVI DO NASCIMENTO PIZA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO NBCCR COORDENAÇÃO DO NBCCR