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0319446-44.2019.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 41ª Vara Cível · Sentença

    Tendo em vista o acordo noticiado pelas partes (ID. 321) , HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado, ou, em caso de silêncio, pro rata. Em havendo depósito judicial, recolhidas as custas, caso devidas, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. Certificado o correto recolhimento das custas, não havendo qualquer interesse recursal, dê-se baixa e arquive-se.

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