Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva · Despacho
Fl. 506: Indefiro, por ora, visto que o adolescente não se encontra matriculado em nenhuma instituição de ensino, no momento, conforme relatório do Conselho Tutelar de Inhaúma às fls. 442/445. Reitere-se o ofício à 3ªCRE, fazendo constar a seguinte redação: Prezados (as), a fim de instruir os autos da ação supramencionada, solicito esclarecimento acerca das medidas tomadas, com base nas informações repassadas pelo CT de Inhaúma, para que o adolescente, Kaique de Oliveira Fernandes da Silva - DN: 17/04/2013, filho de Thuany de Oliveira Fernandes da Silva, residente na Rua Bororó, número 91, bairro Engenho da Rainha, tenha o suporte para exercer o seu direito fundamental à educação, no tocante à estrutura no que tange a acessibilidade no local ofertado para a matrícula escolar ( Escola Municipal Olavo Josino de Salles), além de sua necessidade de profissional habilitado para mediação. PRAZO PARA RESPOSTA: 20 DIAS. Instrua-se o ofício com o presente despacho, como também com o relatório de fls. 442/445. Cumpra-se, com urgência.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal