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0318141-41.2017.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Joinville · Sentença

    USUCAPIÃO Nº 0318141-41.2017.8.24.0038/SCAUTOR: ISABEL JOCHAM ADVOGADO(A): LUIZ DELFINO DE BITTENCOURT MIRANDA FILHO (OAB SC045667) ADVOGADO(A): RENATO PRESENTE DE MELO (OAB SC045664) ADVOGADO(A): PAMELA CAROLINA MACHADO (OAB SC040272) ADVOGADO(A): BRUNA SCHONS DIAS (OAB SC067624) RÉU: JORGE COELHO CANDIDO ADVOGADO(A): OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (OAB RJ075960) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ISABEL JOCHAM, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada eventual suspensão de exigibilidade em razão de gratuidade da justiça, se concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

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