2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0318072-80.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: EDWALDO FERREIRA LOPES DA SILVA Advogado(s): APELADO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE Advogado(s):MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA, Samila Feitosa Mota registrado(a) civilmente como SAMILA FEITOSA MOTA BORGES, CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ E CERTEZA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE BOLETOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO SEM INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO E SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0318072-80.2019.8.05.0001, em que figuram como Apelante EDWALDO FERREIRA LOPES DA SILVA e como Apelado o CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PIEDADE. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação, nos termos do voto do condutor. Sala das Sessões da 5ª Câmara Cível, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator Presidente 03