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0317967-26.2013.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 45ª Vara Cível · Despacho

    Seguem resultados das ordens de bloqueio (arresto) Online via SISBAJUD. Efetivado o bloqueio (ainda que parcial), intime-se o devedor na forma do § 2º do art. 854 c/c 841, §§1º e 2º, do CPC para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias, conforme previsto. Na hipótese de ausência de manifestação do Executado, defiro, desde logo, a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, procedendo-se a transferência do valor penhorado para conta judicial, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, bem como o desbloqueio de eventual valor bloqueado em excesso (se for o caso). Transcorrido in albis o prazo para insurgência contra a penhora, certifique-se e dê-se vista à parte credora. Na hipótese de resultado negativo ou de saldo insuficiente, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução. P.I.

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