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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3204566/MG (2026/0087066-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:MARIA ELISA FREITAS DOS SANTOS AGRAVANTE:TATIANA DE FREITAS CAPOZZOLI ADVOGADOS:ALEX SANTANA DE NOVAIS - MG064101 GLÁUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES - MG052805 AGRAVADO:SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG) ADVOGADOS:CAMILA GUEDES ANDRADE - MG090634 LETÍCIA DE OLIVEIRA LOURENÇO - MG104144 SIMONE APARECIDA SINIS SOBRINHO - MG105150 PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO - BA028960 PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO - MG141259 DEBORAH AMORIM SILVA - MG153012 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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