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Publicações do processo
0316678-52.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
MS 32383/DF (2026/0316678-6) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA IMPETRANTE:ANTONIO LISBOA LEITÃO DE SOUZA ADVOGADOS:DANIEL RAMALHO DA SILVA - PB018783 JOSÉ IDELTÔNIO MOREIRA JÚNIOR - PB018804 IMPETRADO:MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTERESSADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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