Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0316620-74.2021.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários · Decisão
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão de fls. 456. Às fls. 479 a embargada concorda com os embargos opostos e pugna pelo seu acolhimento. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, a decisão de fls. 456 incorre em erro ao homologar cálculos e determinar a expedição de RPV ante a ausência de prolação de sentença. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS e torno sem efeito a decisão de fls. 456. Preclusa a presente decisão venham os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Intimem-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.