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Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0315638-68.2012.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AUTOR: BANCO PAN S.A. Advogado(s): IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB:PE19595-A), BRUNNO VASCONCELOS BEZERRA SILVA (OAB:PE37923) REU: Jader Azevedo Menezes Advogado(s): FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB:BA23788-A), JOAQUIM TEIXEIRA LIMA JUNIOR (OAB:BA26664-A) DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado pelo autor na petição de ID 113755734, determinando à Secretaria que proceda à atualização da representação processual no sistema, com a exclusão dos causídicos indicados e o cadastramento exclusivo do advogado Brunno Vasconcelos Bezerra Silva (OAB/PE nº 37.923) para recebimento das futuras publicações e intimações, nos termos do art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE as partes (autor, réu e litisconsorte passiva), por seus respectivos patronos regularmente constituídos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de modo justificado e fundamentado as provas que ainda pretendem produzir neste juízo rescindente, indicando a exata pertinência e utilidade de cada meio de prova em face das questões controvertidas. Ficam as partes expressamente advertidas de que o silêncio ou o requerimento genérico de provas importará renúncia à dilação probatória e concordância com o encerramento da instrução, ensejando o julgamento antecipado do mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM04