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0315460-14.2015.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) n. 0315460-14.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: ENEDINA FREIRE DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA, ANA CARTAXO BASTOS BARRETO, EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES DESPACHO Adote o Cartório as medidas necessárias para a expedição de requisição de pequeno valor (RPV) no tocante aos honorários, conforme sentença de ID 191044625, caso ainda não expedido. Int. Cumpra-se. Salvador-BA, 28 de abril de 2026. Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito

    Fonte oficial

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