Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0315074-95.2016.8.24.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0315074-95.2016.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03150749520168240008/SC)RELATOR: DENISE VOLPATO APELANTE: ISIDORO ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) APELANTE: BRASILINA BATISTA FELIX DE QUEIROZ ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) APELADO: DIOCESE DE BLUMENAU (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE CAMPOS ALBUQUERQUE (OAB SC041875) ADVOGADO(A): THIAGO FELLIPE ZARDO MACHADO (OAB SC041874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 57 - 02/09/2026 - Julgamento do Agravo Improvido
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Acórdão
Apelação Nº 0315074-95.2016.8.24.0008/SC RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO INTERESSADO: ANTONIO AMARAL (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA REGINA MOREIRA REICHERT (INTERESSADO) INTERESSADO: ZILA TEIXEIRA (INTERESSADO) EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. ALEGADA INADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA DECIDIDA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. HIPÓTESE AUTORIZADORA DA DECISÃO SINGULAR. PRETENDIDA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA PARA RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA APENAS ATOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA ÁREA CONTROVERTIDA, REALIZADOS POR TOLERÂNCIA DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS VINCULADOS AO IMÓVEL CONTÍGUO DE TITULARIDADE DOS AUTORES, E NÃO À ÁREA USUCAPIENDA. PROVA TESTEMUNHAL INCAPAZ DE EVIDENCIAR EXERCÍCIO DE PODERES INERENTES AO DOMÍNIO. MERA DETENÇÃO OU OCUPAÇÃO DECORRENTE DE PERMISSÃO QUE NÃO SE PRESTA À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO. EXEGESE DOS ARTS. 1.198, 1.208 E 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 02 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.