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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313974-59.2018.8.24.0033/SC
EXEQUENTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216)
DESPACHO/DECISÃO
O art. 186, § 2º, do CPC dispõe que a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
Desse modo, intime-se pessoalmente a parte assistida para dar cumprimento a determinação retro, bem como para se manifestar acerca da petição da parte contrária, no prazo de 15 dias.
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