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TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Outros
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 06 de outubro de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313014-50.2015.8.24.0020/SC (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF APELANTE: PRESTO - COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) APELANTE: ANILDO VICENTE FRARON (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) APELANTE: ALINE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) APELANTE: MARIA TERESA FRARON (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DULEBA (OAB PR036348) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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