Processo no STJ
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AgInt no TutCautAnt 1659/SP (2026/0312646-0) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:KGR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. ADVOGADOS:VIVIANE BARCI DE MORAES - SP166465 RODRIGO FUNABASHI - SP261163 MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO - SP069943 GIULIANA BARCI DE MORAES - SP434403
ALEXANDRE BARCI DE MORAES - SP444347 FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ - SP459856 BEATRIZ SPITTI MENDES DA SILVA - SP471979 GABRIELLY RÉDUA GONÇALVES SIMÕES - SP501600 VITOR LOPES SANCHES PEREIRA - SP471694 MARIA FERNANDA MARTINS - SP540548 AGRAVADO:ALEXANDER RAMAJO CORVELLO AGRAVADO:HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES AGRAVADO:CAIO MARCIO CORREIA SOARES AGRAVADO:DENISE ABREU DE AGUIAR SOARES AGRAVADO:MARCO CESAR JORGE DOS SANTOS AGRAVADO:THAISE LANGHI SANDRI DOS SANTOS AGRAVADO:NELSON ALFREDO RIBAS BOLDUAN AGRAVADO:ANA CAROLINA FERRAZ DE CAMPOS BOLDUAN AGRAVADO:RICARDO VAZ PINTO AGRAVADO:POUSADA ZÉ MARIA LTDA AGRAVADO:MARIO JOSE ZAMPROGNA. AGRAVADO:REINALDO MAYKOT AGRAVADO:LUCIANA ZACCHI MAYKOT AGRAVADO:RICHARD THOMAS HINCHLEY AGRAVADO:LEODICEIA RODRIGUES HINCHLEY ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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