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TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0312411-02.2014.8.24.0023/SC AUTOR: JOSE CARLOS CUNHA PETRUS ADVOGADO(A): SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE (OAB SC016284) ADVOGADO(A): José Aluízio de Andrade (OAB SC020592) RÉU: FRM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME. ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos foram julgados na segunda instância. Fica(m) intimada(s) a(s) partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da segunda instância. Obs.: Nos termos da orientação CJG n. 56, a petição de cumprimento de sentença, no caso de existir cumprimento, deve ser distribuída como uma petição inicial de cumprimento de sentença por dependência aos autos principais, observando, nos termos da referida orientação que, quando o processo originário for eletrônico e tramitar no EPROC, caberá ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente com os documentos pertinentes definidos na legislação processual, sendo desnecessária a juntada de cópias de páginas do processo originário.
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