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TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0311511-84.2012.8.05.0001 Parte Autora: VIBRA ENERGIA S.A Parte Ré: CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA O recolhimento das custas processuais, para utilização dos sistemas eletrônicos foi regulamentado através do Decreto Judiciário nº 867/2016, de 26 de setembro de 2016. As custas serão cobradas conforme tabela vigente (Código do Ato 91100) e recolhidas previamente à realização dos serviços, conforme cada CPF/CNPJ a ser consultado. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, proceder ao recolhimento, a fim de que seja realizada a diligência requerida ao ID 545216739. P.I. Salvador, 9 de setembro de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
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